Você conhece seus direitos após um acidente de trânsito?

Acidentes de trânsito são situações inesperadas e estressantes, que podem trazer não apenas danos físicos e materiais, mas também consequências jurídicas e emocionais. Em momentos como esse, é fundamental conhecer os seus direitos para agir com segurança e tomar as decisões corretas. Neste post, vamos explicar de forma clara o que a lei brasileira garante às vítimas de acidentes de trânsito, quais medidas tomar e como buscar ajuda especializada.

O que fazer imediatamente após um acidente?

Após um acidente de trânsito, é comum ficar nervoso e confuso. No entanto, algumas atitudes são essenciais:

Verifique o estado de saúde de todos os envolvidos e, se necessário, acione imediatamente o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).

Sinalize o local para evitar novos acidentes.

Ligue para a polícia (190) especialmente se houver feridos, morte ou divergências entre os envolvidos.

Tire fotos da cena, dos veículos, placas, documentos e tudo que possa ser usado como prova.

Colete informações dos envolvidos e de possíveis testemunhas.

Essas medidas simples podem facilitar a apuração dos fatos e proteger seus direitos futuramente.

Preciso fazer boletim de ocorrência?

Sim, o boletim de ocorrência (B.O.) é uma etapa fundamental. Ele pode ser feito presencialmente ou online, dependendo do estado. O B.O. serve como prova do acidente e é indispensável em ações judiciais, processos de seguro e investigações.

Mesmo em acidentes sem vítimas, é altamente recomendável registrar o boletim para evitar surpresas legais.

Quem tem direito à indenização?

Você pode ter direito a indenização nos seguintes casos:

Danos materiais: quando seu veículo ou qualquer outro bem foi danificado.

Danos morais: se o acidente causou sofrimento psicológico, constrangimento, trauma ou dor.

Danos estéticos: quando há sequelas visíveis, como cicatrizes.

Lucros cessantes: se, por causa do acidente, você perdeu rendimentos (ex: um motorista de aplicativo que ficou sem trabalhar).

Importante: tanto o motorista quanto passageiros e pedestres podem ter direito à indenização, dependendo das circunstâncias do acidente.

Como funciona o DPVAT?

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que oferece indenização a qualquer vítima de acidente de trânsito, independentemente de quem foi o culpado.

Ele cobre três situações:

Morte – R$ 13.500,00 para os beneficiários.

Invalidez permanente – valor variável conforme o grau de sequela.

Despesas médicas – até R$ 2.700,00 mediante comprovação.

Prazos: até quando posso buscar meus direitos?

O prazo para entrar com ação judicial depende do tipo de dano:

Danos materiais e morais: até 3 anos após o acidente.

Pedido de DPVAT: até 3 anos também.

Seguro particular: depende do contrato, mas geralmente até 1 ano.

Não deixe para a última hora! Quanto mais cedo você agir, maiores as chances de reunir provas e garantir seus direitos.

E se o outro motorista fugiu?

Se o motorista causador do acidente fugir do local, você ainda pode buscar seus direitos. Nestes casos:

Registre o B.O. com todos os detalhes possíveis.

Procure por câmeras de segurança nas proximidades.

Tente identificar testemunhas.

Mesmo que o responsável não seja identificado, é possível acionar o DPVAT se houver lesões ou morte. Em alguns casos, o Estado pode ser responsabilizado, ou existe a possibilidade de ação contra terceiros (como empresas de transporte, se for o caso).

Seguro particular cobre tudo?

Depende do tipo de cobertura. Os principais tipos são:

Seguro compreensivo: cobre colisão, roubo, incêndio, entre outros.

Seguro contra terceiros: cobre apenas os danos causados a outros veículos ou pessoas.

Seguro de passageiros: garante cobertura para os ocupantes do veículo.

Leia atentamente a apólice e verifique as cláusulas de exclusão, como dirigir alcoolizado ou sem habilitação, que podem anular a cobertura.

E os direitos do pedestre ou ciclista?

Pedestres e ciclistas também têm direitos garantidos por lei. Se forem vítimas de um acidente de trânsito, têm direito a:

Atendimento médico imediato e gratuito via SUS.

Indenização por meio do DPVAT.

Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Nesse tipo de caso, a culpa geralmente recai sobre o condutor do veículo, salvo quando há prova de imprudência do pedestre ou ciclista.

Conclusão: conheça seus direitos para não ser prejudicado

Ninguém espera passar por um acidente de trânsito, mas todos estamos sujeitos. Saber como agir, quais documentos guardar e onde buscar ajuda pode fazer toda a diferença na recuperação do trauma e na defesa dos seus direitos.

Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente, não hesite em buscar orientação com a Reviva Assessoria e agir de forma informada. Seus direitos estão garantidos por lei — e você tem o dever de exigi-los.